Conhecer as consequências do acidente de trabalho é fundamental para todos que atuam no mercado.

Afinal, além de causarem danos à saúde do trabalhador, afetando sua qualidade de vida, esses incidentes podem trazer diversos prejuízos para o negócio e atrapalhar o desenvolvimento da organização.

Entender o que pode acontecer com a empresa diante dessas ocorrências é importante para planejar o que fazer nesses casos e estabelecer medidas preventivas, que ajudarão a evitar erros na hora de lidar com a situação.

Neste post, explicaremos quais são os principais impactos dos acidentes de trabalho para a empresa. Continue a leitura e tire suas dúvidas!

1. Impactos na produtividade

Os acidentes de trabalho têm impacto direto na produtividade por diversos motivos.

Primeiro, a vítima precisará de atendimento médico e, se a ocorrência acontecer nas dependências da empresa, afetará também todos os colegas de trabalho que presenciarem o fato.

Provavelmente a vítima também terá que se afastar do trabalho por um tempo — isso se a ocorrência não for tão grave a ponto de afastá-la definitivamente das suas funções, ou mesmo resultar em óbito.

Nos dias seguintes, até o retorno do empregado ou a sua substituição temporária, os processos internos da empresa vão sofrer com a falta de mão de obra, reduzindo a produtividade e dificultando o cumprimento de prazos ou metas estabelecidos.

2. Custos salariais

Entre as consequências do acidente de trabalho também está o aumento dos custos salariais da empresa.

Os primeiros 15 dias de afastamento são de responsabilidade do empregador, que também deve continuar recolhendo o FGTS do trabalhador normalmente.

Mas não é só isso.

Para manter a produtividade e evitar problemas — como atrasos na produção, por exemplo —, a empresa precisará que alguém cumpra as tarefas do empregado afastado.

Isso pode ser feito com a contratação de trabalhadores temporários ou negociando horas extras com os demais colaboradores.

No entanto, a questão aqui é que, de qualquer forma, será preciso lidar com o aumento de despesas até que o empregado retorne às suas funções.

3. Multas e encargos

Diante de um acidente de trabalho, a empresa tem a obrigação de informar a ocorrência à Previdência Social até o 1º dia útil, preenchendo a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT — evento S-2210 do eSocial).

Se a ocorrência causar o óbito do trabalhador, a comunicação deve ser imediata.

Se a empresa deixar de cumprir essa determinação, ela sofrerá outra consequência do acidente de trabalho: o pagamento de multa, em valor entre o limite mínimo e o teto máximo do salário de contribuição.

Em caso de reincidência, essa penalidade pode ser dobrada.

Além disso, com base nas informações fornecidas à previdência sobre os acidentes de trabalho, o Ministério do Trabalho classifica as atividades empresariais de acordo com o seu grau de risco para a ocorrência de acidentes. Quanto mais acidentes registrados, maior o risco.

Consequentemente, a alíquota de recolhimento GIL-RAT (Grau de Risco de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente de Riscos Ambientais de Trabalho) também será maior, gerando mais encargos para a empresa.

4. Estabilidade provisória

Os trabalhadores que ficarem afastados recebendo auxílio-doença em virtude do acidente de trabalho têm direito à estabilidade provisória de no mínimo 12 meses após o seu retorno ao emprego.

Isso significa que, durante esse período, ele não poderá ser demitido sem justa causa pela empresa.

Se a empresa ignorar esse direito, o empregado pode ingressar com uma ação trabalhista para ser reintegrado ao trabalho ou, caso isso não seja possível, receber uma indenização equivalente às verbas que seriam devidas durante todo período de estabilidade, como salário, férias, 13º salário, FGTS, INSS, reajustes etc.

Contudo, é preciso ter atenção: a estabilidade só é garantida se o empregado receber auxílio-doença, isto é, se tiver se afastado por mais de 15 dias.

Caso contrário, mesmo tendo sofrido um acidente de trabalho, ele não terá essa garantia de emprego.

5. Processos trabalhistas e pagamento de indenizações

Uma das principais consequências do acidente de trabalho para as empresas é o ajuizamento das ações trabalhistas pelos empregados ou por seus parentes e dependentes, com a finalidade de receber os direitos não cumpridos pelo empregador – como a estabilidade provisória e o ressarcimento de danos.

Conforme previsto pelo art. 7º, XXVIII da Constituição Federal, se o acidente foi causado por dolo ou culpa da empresa, ela deverá pagar uma indenização ao empregado.

Mais ainda, se o empregador deixar de fornecer EPIs ou não fiscalizar a sua utilização, por exemplo, ele poderá ser responsabilizado pelo acidente.

De modo geral, a empresa só não será responsável pela indenização quando o empregado tiver culpa exclusiva sobre o acidente, e isso dependerá da análise que o juiz fizer das provas existentes no processo.

É importante saber que existem três tipos de indenização que o empregado poderá receber, referente aos tipos de danos sofridos, que podem ser:

  • Morais: decorrentes da dor, constrangimento ou inconveniências que o trabalhador sofreu por causa do acidente, como longos tratamentos médicos ou traumas psicológicos;
  • Estéticos: danos que afetam a aparência e autoestima do empregado, como cicatrizes ou perda de um membro;
  • Materiais: englobam os gastos decorrentes do acidente, como despesas médicas, e os valores que ele deixar de receber em virtude da ocorrência.

O ideal é que, diante de uma ocorrência, a empresa já se prontifique a arcar com todos os custos de atendimento e acompanhe a recuperação do empregado.

Fazendo isso, além de cumprir suas obrigações, ela também vai demonstrar a preocupação com o bem-estar do trabalhador.

Caso a empresa seja condenada, ela deverá pagar as verbas devidas ao trabalhador, as custas processuais e os honorários advocatícios sucumbenciais, devidos ao advogado do reclamante, de acordo com a reforma trabalhista.

Vale lembrar que, em casos mais graves, o acidente pode resultar na morte do empregado.

Nessas situações, os impactos para a empresa podem ser ainda maiores, incluindo o pagamento de indenizações e pensões aos familiares do trabalhador.

Como vimos, as empresas precisam lidar com diversas consequências do acidente de trabalho.

É fundamental tomar medidas para prevenir esses acontecimentos, observando as normas de medicina e segurança do trabalho, e seguir as regras legais diante de alguma ocorrência — como a emissão da CAT.

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